Códigos estaduais devem obedecer Constituição
Diante do impasse surgido na Câmara e no Governo entre ruralistas e ambientalistas quanto à aprovação do projeto do novo Código Florestal, relatado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), alguns estados estão cogitando adotar Códigos Florestais Estaduais. Seria possível tal medida? Quais seriam os limites constitucionais do código estadual?
Direitos aos animais
Nos primórdios, as necessidades dos bandos de caçadores-coletores e das primeiras civilizações conduziram os seres humanos à apropriação dos animais, principalmente para alimentação.