Elisão Fiscal – Reflexões Sobre a Evolução Jurídico-doutrinária e Situação Actual

Elisão Fiscal - Reflexões Sobre A Evolução Jurídico-Doutrinária E Situação Actual

Elisão Fiscal – Reflexões Sobre A Evolução Jurídico-Doutrinária E Situação Actual

ÍNDICE APRESENTAÇÃO PREFÁCIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I – 1.ª FASE: O PERÍODO ANTERIOR À LEI N.º 5.172/66 I.1. Contexto histórico-normativo I.2. Primeiras construções doutrinárias I.3. Doutrina da interpretação económica I.4. Anteprojeto de Código Tributário Nacional I.5. Orientação jurisprudencial I.6. Argumentos contrários à interpretação económica CAPÍTULO II – 2.ª FASE: O ADVENTO DA LEI N.º 5.172/66 E OS REFLEXOS DOUTRINÁRIOS II.1. Contexto histórico-nomativo II.2. Ínício dogmático II.3. Tipicicidade tributária e liberdade das formas jurídicas II.4. Limites da liberdade fiscal II.5. Tipos estruturais e funcionais II.6. A Posição doutrinária minoritária CAPÍTULO III – 3.ª FASE: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 III.1. Novas aspirações constitucionais III.2. Ressurgimento da doutrina do abuso de direito III.3. Ainda a defesa da tipicidade tributária e da liberdade das formas III.4. Novas interpretações das disposições da Lei n.º 5.172/66 III.5. Lacuna doutrinária CAPÍTULO IV – 4.ª FASE: A DOUTRINA SOBRE ELISÃO FISCAL APÓS O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR N.º 4/2001 IV.1. O Advento da Lei Complementar n.º 4/2001 IV.2. Reacção dos defensores da tipicidade tributária IV.3. Nulificacão da inovação legislativa IV.4. Abuso de direito e fraude à lei IV.5. Solução alternativa CAPÍTULO V – CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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